Na Categoria -Gestão de Pessoas

FGTS: Quais os casos em que o empregador deve pagar a multa rescisória de 40%?

Conhecidos por empregados e empregadores, o FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviços, foi instituído em 1966 com o objetivo de ser um depósito opcional para garantir a subsistência dos empresas que fossem demitidos, contudo com a constituição de 1988, passou a ter um caráter protetivo dos empregados com carteira de trabalho(CTPS), que por ventura fossem…

Controle de jornada e obrigatoriedades legais

Conforme a CLT, toda empresa que possui mais de 10 empregados está obrigada a utilizar um sistema de marcação de ponto. Diante de tantas novidades, pandemias, Medidas Provisórias com mudanças de normas trabalhistas, novas modalidades de jornada de trabalho, a marcação de ponto acabou ganhando destaque. Mais do que nunca as empresas precisam adotar sistemas de…

Negociado sobre legislado pós Reforma Trabalhista

A CLT é um conjunto de legislação que foi criada em 1943 e até 2017 não havia sofrido nenhum tipo de atualização sobre estas regras rígidas, sobre a alegação de perda de direitos adquiridos dos empregados. EM 2017 tivemos a publicação da Lei 13.467/2017, que inovou a legislação permitindo várias mudanças, dentre elas o conceito…

Como é gerado o vínculo empregatício e como não correr riscos trabalhistas com contratações?

Para que seja caracterizado vínculo empregatício, não é necessária a assinatura da CTPS ou a firmação de contrato de trabalho, basta que fique caracterizado os itens abaixo relacionados: Continuidade ou Habitualidade – é a não eventualidade do serviço, isto é, o colaborador deve comparecer à empresa repetidamente, por força do contrato de trabalho ou mesmo solicitado…

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