“Se você não está disposto a arriscar o normal, terá que se contentar com o comum.” Jim Rohn Conforme a atual legislação trabalhista no Brasil (CLT e Convenções coletivas de trabalho) existem situações especiais em que o empregado pode faltar ao trabalho, sem desconto destes dias nos seus vencimentos, ou seja, é totalmente custo da…
O contrato de trabalho intermitente foi criado pela MP 808/2017, que por sua vez fez a alteração do Art. 452-A da CLT, quando relacionado a contratos de trabalho. O mesmo também foi tratado na Reforma Trabalhista e passou a vigorar como Lei, neste mesmo ano. Podemos destacar que a principal característica do contrato de trabalho…
Conhecidos por empregados e empregadores, o FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviços, foi instituído em 1966 com o objetivo de ser um depósito opcional para garantir a subsistência dos empresas que fossem demitidos, contudo com a constituição de 1988, passou a ter um caráter protetivo dos empregados com carteira de trabalho(CTPS), que por ventura fossem…
Uma das coisas boas que o eSocial trouxe à tona foi o alerta para o cumprimento das regras de Saúde, Segurança e Medicina do Trabalho – SST. Neste artigo vamos analisar alguns critérios que os encarregados de DP devem observar, principalmente da necessidade do uso, interpretação, conhecimento e leitura correta do PPRA (Programa de Prevenção…
Conforme a CLT, toda empresa que possui mais de 10 empregados está obrigada a utilizar um sistema de marcação de ponto. Diante de tantas novidades, pandemias, Medidas Provisórias com mudanças de normas trabalhistas, novas modalidades de jornada de trabalho, a marcação de ponto acabou ganhando destaque. Mais do que nunca as empresas precisam adotar sistemas de…
A CLT é um conjunto de legislação que foi criada em 1943 e até 2017 não havia sofrido nenhum tipo de atualização sobre estas regras rígidas, sobre a alegação de perda de direitos adquiridos dos empregados. EM 2017 tivemos a publicação da Lei 13.467/2017, que inovou a legislação permitindo várias mudanças, dentre elas o conceito…
Preparamos uma matéria para explicar o que é e quando pagar hora extra intrajornada. Mas quando é obrigado a pagar essa hora extra? Quando não se obedece ao intervalo de descanso entre jornadas acima de 06 horas corridas de trabalho, garantindo pelo menos um descanso de 01 hora aos empregados. Fique atento. Leia o texto…
Para que seja caracterizado vínculo empregatício, não é necessária a assinatura da CTPS ou a firmação de contrato de trabalho, basta que fique caracterizado os itens abaixo relacionados: Continuidade ou Habitualidade – é a não eventualidade do serviço, isto é, o colaborador deve comparecer à empresa repetidamente, por força do contrato de trabalho ou mesmo solicitado…
Com a reforma da CLT que ocorreu, muitos empresários ainda possuem dúvidas sobre o que pode e o que não pode ser negociado com os seus empregados. Pensando nisso separamos para você 26 Itens que não podem ser negociados com os trabalhadores. São eles: 1. Seguro desemprego.2. Multa rescisória.3. FGTS.4. Salário mínimo.5. 13º salário.6. Remuneração…
Tire suas dúvidas sobre a Carteira de Trabalho Digital aqui. 1. O aplicativo já existia. O que mudou agora em setembro de 2019? O aplicativo da CTPS existe desde 2017, contudo ele não substituía o documento físico. A partir de agora, a CTPS em meio físico não é mais necessária para a contratação na grande…
