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FGTS: Quais os casos em que o empregador deve pagar a multa rescisória de 40%?

Conhecidos por empregados e empregadores, o FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviços, foi instituído em 1966 com o objetivo de ser um depósito opcional para garantir a subsistência dos empresas que fossem demitidos, contudo com a constituição de 1988, passou a ter um caráter protetivo dos empregados com carteira de trabalho(CTPS), que por ventura fossem…

Controle de jornada e obrigatoriedades legais

Conforme a CLT, toda empresa que possui mais de 10 empregados está obrigada a utilizar um sistema de marcação de ponto. Diante de tantas novidades, pandemias, Medidas Provisórias com mudanças de normas trabalhistas, novas modalidades de jornada de trabalho, a marcação de ponto acabou ganhando destaque. Mais do que nunca as empresas precisam adotar sistemas de…

Negociado sobre legislado pós Reforma Trabalhista

A CLT é um conjunto de legislação que foi criada em 1943 e até 2017 não havia sofrido nenhum tipo de atualização sobre estas regras rígidas, sobre a alegação de perda de direitos adquiridos dos empregados. EM 2017 tivemos a publicação da Lei 13.467/2017, que inovou a legislação permitindo várias mudanças, dentre elas o conceito…

Como é gerado o vínculo empregatício e como não correr riscos trabalhistas com contratações?

Para que seja caracterizado vínculo empregatício, não é necessária a assinatura da CTPS ou a firmação de contrato de trabalho, basta que fique caracterizado os itens abaixo relacionados: Continuidade ou Habitualidade – é a não eventualidade do serviço, isto é, o colaborador deve comparecer à empresa repetidamente, por força do contrato de trabalho ou mesmo solicitado…

Novos procedimentos para contratação de empregados

Direitos trabalhistas, esse tem sido um tema que gera muitas dúvidas em vários empresários, seja no momento de abrir uma empresa, seja de funcionários que estão trabalhando a tempos no seu negócio. Documentação, direitos, deveres, o que pode e o que não pode. Até onde vai os direitos e obrigações dos empregados e empregadores. Vamos…

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