Não. Para que a venda de um bem componha a base de cálculo do Simples, deve-se observar as seguintes regras: 1) Bens que são disponibilizados para uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, ou para locação por outros, para investimento, ou para fins administrativos; e 2) Bens cuja desincorporação(venda) ocorre somente a partir…
A retificação de valores declarados no simples, de meses sem movimento ou mudança de valor da receita já declarada dos meses anteriores pode acarretar diferença de Simples a pagar? Sim. Qualquer alteração no valor de receita de meses anteriores provoca alteração na receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores ao período de apuração (o que o…
É comum ocorrer vários questionamentos a contadores de dúvidas sobre como deve ser feita a apuração, no regime do simples nacional, das vendas de revendedoras de veículos, na condição de usados, ou mesmo na compra e revenda de veículos novos. A Receita Federal é clara em relação ao que ela entende como “receita” em ambos…
As Empresas optantes pelo Simples Nacional poderão apropriar ou transferir créditos relativos a tributos abrangidos pelo Simples Nacional a outras empresas? Ou podem utilizar ou destinar valor a título de incentivo fiscal a terceiros? As empresas optantes pelo Simples Nacional Não poderão apropriar ou transferir créditos relativos a impostos ou contribuições abrangidos por esse regime, nem poderão…
