Venda de bens do imobilizado, integram a base do Simples Nacional? Vou pagar imposto se vender um veículo da empresa?

Não. Para que a venda de um bem componha a base de cálculo do Simples, deve-se observar as seguintes regras:

1) Bens que são disponibilizados para uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, ou para locação por outros, para investimento, ou para fins administrativos; e

2) Bens cuja desincorporação(venda) ocorre somente a partir do décimo terceiro mês contado de sua respectiva entrada.

Veja que tanto no item 01 e 02 existem restrições para venda do bem. No item 01, ficando caracterizado que o bem tem finalidade ilustrativamente para investimento e não para a operação normal da produção de bens e serviços, pode ocorrer a sua descaracterização de bem da produção, e pode ser interpretado como investimento. Os bens para fins administrativos, por sua grande abrangência, podem ser interpretados como investimento.

Para ser considerado como bem permanente, a regra imposta pela Receita Federal, obriga que o empresário permaneça com o bem adquirido pelo menos por 13 meses em seu Balanço Patrimonial.

Maiores informações sobre o cálculo do simples estão em nosso Blog, na Seção 50 TONS DE SIMPLES

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