Quais são os impostos que devem ser pagos por uma empresa optante do Simples Nacional?

Você batalhou bastante e com todo esforço conseguiu montar sua empresa. Resolveu optar pelo regime de recolhimento simplificado de impostos – Simples Nacional. Mensalmente recebe guias de impostos para pagar e não tem certeza se deve ou não ser pago. Pois bem, neste texto vamos deixar você mais informado sobre as obrigações do Simples Nacional.

Primeiro passo – Identifique a atividade de sua empresa e qual anexo ela deve seguir

O regime de recolhimento do Simples Nacional tem como base o faturamento da empresa para se chegar à base de cálculo. Conforme a atividade da empresa e de acordo com seu faturamento, é possível fazer o cálculo dos impostos a pagar em uma única guia (Documento de Arrecadação do Simples – DAS). Cada modalidade de faturamento é classifica pelo Simples Nacional, que deve ser associada a uma das 05 tabelas de atividades existentes. Para o ano de 2020 as tabelas a serem praticadas são:

  • Tabela 1 Simples Nacional: Anexo 1 – Comércio
  • Tabela 2 Simples Nacional: Anexo 2 – Indústria
  • Tabela 3 Simples Nacional: Anexo 3 – Prestadores de Serviço
  • Tabela 4 Simples Nacional: Anexo 4 – Prestadores de Serviço
  • Tabela 5 Simples Nacional: Anexo 5 – Prestadores de Serviço

As tabelas de 03 a 05 são destinadas as atividades de serviços, que podem variar conforme a atividade do serviço prestado pela empresa. Outro fato que deve ser considerado é que a empresa pode usar uma ou mais tabelas em uma única competência(mês), pois como já foi relatado, tudo vai depender das receitas obtidas pela empresa no mês.

Segundo passo – Confirmação dos dados e dos cálculos efetuados

A segunda coisa a ser feita pelo empresário é uma reunião com seu contador. O Regime Simples Nacional, de simples só tem o nome. É de fundamental entendimento dos cálculos por parte dos empresários, do uso das tabelas e da forma de cálculo para se encontrar o valor devido, desde o início de atividade das empresas, então não deixe isso sempre para depois, para que o depois nunca chegue e você fique pagando imposto sem segurança. Geralmente nas reuniões é possível conferir o faturamento tributado, a evolução das alíquotas e retirar todas as dúvidas, podendo ainda fazer projeções, simulações, planejamento dos cálculos futuros para uma possível gestão tributária da empresa, dentro do regime Simples.

Terceiro passo – Conferir o faturamento e imposto a pagar conforme a tributação de cada tabela

Cada tabela possui alíquotas e impostos a serem recolhidos de forma específica. Vamos pegar o exemplo de uma empresa que vende produtos de informática e realiza conserto de equipamentos, neste caso temos um exemplo de empresa que comercializa produtos e presta serviços. Com base nestas informações supomos que haverá aplicação do Anexo I – para as vendas (comércio) e o anexo III para as prestações de serviço.

Veja a tabela para aplicação da venda de mercadorias, determinadas pela legislação do Simples Nacional.

É necessário que o empresário entenda o conceito de Receita Bruta Acumulada dos últimos 12 meses para que seja possível entender a determinação das alíquotas a serem aplicadas e os cálculos a serem realizados.

Para esse anexo, a guia do simples vai ser gerada contemplando os seguintes impostos:

Veja que na repartição do valor da guia gerada, na modalidade comércio – anexo I, vai gerar diversos impostos, dentre eles o CPP – contribuição para previdência social (INSS) e o ICMS.

Temos que chamar atenção dos empresários que as receitas devem ser informadas, em um primeiro momento o valor bruto, de todas as atividades da empresa, para em seguida, dentro do aplicativo de cálculo do simples, seja possível segregar (separar) as receitas em cada modalidade (indústria, comércio e serviços).

Vamos entender então o valor a ser gerado para as vendas de serviços

Para as prestações dos serviços prestados nesta modalidade, as alíquotas aplicadas são as destacadas acima, com a guia sendo gerada com os respectivos impostos:

Observe que neste caso a empresa continua contribuindo com o CPP (INSS empresa) e o ICMS foi substituído pelo ISS. As alíquotas das tabelas também mudam, no anexo I a alíquota inicial começa com 4% e no anexo III a alíquota inicial começa com 6%.

Agora que você já sabe como é feito o cálculo do DAS, vamos lhe explicar o que deve ser pago ou não pelo empresário mensalmente.

Considerando o exemplo que usamos acima, de uma empresa que vende mercadoria e presta serviços, os impostos a pagar em uma competência, dessa empresa serão:

– DAS – Guia do Simples Nacional – Valor a ser pago conforme as vendas e alíquotas estabelecidas nos anexos;

– INSS – Valor a ser recolhido, apenas das contribuições dos empregados na folha de pagamento, tomando com base seus recolhimentos (7,5%, 9%, 12% e 14%)

Obs.: Caso o serviço prestado por sua empresa não seja nas tabelas que possuem o rateio e recolhimento do INSS, a empresa ficará obrigada a pagar o INSS sobre a folha, correspondente a 20% da parte empresa. Nesse caso os recolhimentos devem ser os valores retidos dos empregados, acrescido do valor da empresa (7,5%, 9%, 12% 14 + 20% da empresa)

– FGTS – Valor referente a 8% sobre a remuneração dos empregados regularmente inscrito na folha de pagamento da empresa.

Fora estes três impostos regulares, ainda pode ocorrer o pagamento esporádico dos impostos:

– IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte, sobre os salários acima do limite de isenção, conforme tabela da Receita Federal.

 ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, referente a “serviços tomados” que geram a obrigação dos contratantes de reterem na fonte os valores de ISS na fonte, para recolhimento direto as prefeituras.

– ICMS – Dependendo do estado da federação, as mercadorias adquiridas entre estados podem sofrer a cobrança antecipada ou a aplicação de regras de ICMS por Substituição Tributária. Nesses casos este tributo deve ser pago fora do regime Simples, e possivelmente estes não serão aproveitados na geração de créditos, passando a integrar o CUSTO do produto adquirido.

Entenda mais sobre simples nacional, através de nossa série de informações que chamamos de 50 T0NS DE SIMPLES

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