As atividades de serviço no Simples Nacional

Antes de mais nada, antes de realizar a opção do simples nacional, é preciso saber qual o anexo que sua empresa vai ser obrigada a seguir, ou se será mais de um. Outro ponto crucial é se a empresa pode ou não optar pelo simples nacional.

De forma resumida, veja aqui os principais anexos e atividades que as empresas devem seguir:

Anexo I – empresas de comércio

Alíquota mínima: 4%
Alíquota máxima: 19%

Anexo II – fábricas/indústrias e empresas industriais

Alíquota mínima: 4,5%
Alíquota máxima: 30%

Anexo III – empresas de serviços de instalação, reparos e manutenção; agências de viagens; academias; escritórios de contabilidade; empresas de medicina e odontologia

Alíquota mínima: 6%
Alíquota máxima: 21%

Anexo IV – empresas de serviços de limpeza, obras, vigilância, construção de imóveis e serviços advocatícios

Alíquota mínima: 4,5%
Alíquota máxima: 33%

Anexo V – empresas de serviços de auditoria, tecnologia, jornalismo, engenharia, publicidade etc.

Alíquota mínima: 15,5%
Alíquota máxima: 30,5%

Explicando as Tabelas

Conforme já foi detalhado acima, a partir de 2018, as tabelas foram reduzidas para 05. Elas estão categorizadas da seguinte forma:

3 para serviços,
1 para comércio e
1 para indústria.

Para as atividades de serviço, é preciso ainda saber se a sua empresa se enquadrará no Anexo III ou no Anexo V. Tudo vai depender ainda do cálculo do Fator R.

Fator R

O Fator R é calculado para que sua empresa possa identificar em qual anexo deve ser enquadrada, sendo o Anexo III ou o Anexo V, de acordo com o resultado do cálculo.

Entenda o cálculo do Fator R:

Primeiro Passo: Verificar a soma da sua folha de salários, incluindo pró-labore, salários FGTS e demais encargos dos últimos meses

Segundo Passo: Verificar a soma do faturamento também dos últimos 12 meses

Terceiro Passo: Dividir a soma da folha de salários dos 12 meses pela receita bruta dos 12 meses

Quarto Passo: Se o resultado da divisão for igual ou superior a 28%, sua empresa deverá se enquadrar no anexo III. Se for menor que 28%, enquadra-se no anexo V.

Em termos prático, veja como é feito:

  1. Receita Bruta Acumulada de 12 meses: (01/2019 a 12/2019) = R$ 2.650.000,00
  2. Folha Acumulada (01/2019 a 12/2019) = R$ 830.000,00
  3. Cálculo do Fator R = R$ 830.000 / R$ 2.650.000 = 0,31 x 100 = 31%
  4. Nesse caso, enquadra-se no Anexo III.

Alíquotas do Simples Nacional

Modificada em 2018, tornando o cálculo mais complexo e complicado, o cálculo não é mais realizado aplicando uma alíquota simples sobre a receita bruta mensal. A metodologia feita hoje é a aplicação da alíquota sobre percentuais maiores, com a aplicação de um desconto fixo específico para cada faixa de enquadramento. Dessa forma obtém-se a chamada alíquota efetiva.

Fórmula da Alíquota Efetiva

Alíquota efetiva é calculada da seguinte forma:

receita bruta dos últimos 12 meses x alíquota (conforme o faturamento mensal do período e atividade da empresa) – a parcela a deduzir / receita bruta dos últimos 12 meses.

O percentual vai de 4% a 33%, conforme a receita bruta e o anexo em que a atividade está inserida.

Limite de faturamento

A receita bruta anual das pequenas empresas é de R$ 4,8 milhões. Esse montante equivale a R$ 400 mil por mês de faturamento.

Para as microempresas o faturamento é de R$ 360 mil por ano, ou R$ 30 mil ao mês. As empresas de pequeno porte (EPPs) podem ter receita de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões por ano.

Já os microempreendedores individuais (MEIs) possuem um teto de R$ 81 mil anual, o que significa R$ 6.750,00 por mês.

E os serviços do Anexo IV?

Para as empresas que estão obrigadas a seguirem o Anexo IV não sofrem incidência do cálculo do Fator R, e devem proceder com o recolhimento do INSS empresa, em guia separada, não estando esse tributo, contemplado na guia de recolhimento do simples nacional (DAS).

Essas e muitas outras dicas você encontra em nosso Blog, na séria de informações: 50 tons de Simples

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