Carnaval vem aí! Afinal de contas, carnaval é feriado ou não?

Todo ano é a mesma coisa! Empresários ficam em dúvida se devem descontar os dias do carnaval dos empregados, e os empregados ficam com aquela sensação de estarem sendo “roubados” pelos empresários, devido ao desconto das horas não trabalhadas no carnaval. Uns acham que é feriado, direito adquirido, um absurdo o empregador querer compensar esses dias tão merecidos de alegria! Os empregadores, por sua vez, não aceitam simplesmente dispensar os dias, podendo inclusive perder faturamento por essa ação. Se eu abrir o meu negócio, com certeza vou faturar! Alegam uns e outros. Então vamos ao esclarecimento geral, para que as partes, empregados e empregadores, parem com a briga, e todos possam curtir o carnaval da melhor forma.

Vamos direto ao ponto: Carnaval é ou não é feriado?

Para o ano de 2020 os feriados nacionais estão enumerados na Lei 9093, que elenca de forma clara, todas as datas comemorativas, com seus respectivas previsões legais de feriados. Existem Leis específicas ainda em cada estado e municípios, estabelecendo seus feriados estaduais e municipais. Provavelmente o período do dia 21/02 a 26/02 não vai estar como feriado. Então respondendo a famosa indagação: “Carnaval é feriado?” – Não, o período de carnaval não é feriado! Nem a terça feira de carnaval? Nem a terça, nem o meio período da quarta e nenhum outro dia dessa grande folia, sem mais nem menos!

As empresas podem exigir compensação de horas do carnaval?

Com a reforma trabalhista os empregadores podem exercer o direito de instituir o banco de horas e compensação das horas de trabalho não realizadas normalmente durante as jornadas semanais e mensais, então sim: os empregadores podem instalar banco de horas, de forma individual, sem a ciência do seu sindicato laboral, ou realizar acordo com o sindicato para instalação de banco de horas de forma geral na empresa, com o intuito de compensar as horas não trabalhadas durante a segunda, terça e quarta feira de carnaval.

O que ocorre se o empregado não quiser ou não poder “pagar as horas do carnaval?”

Bem, diante dessa situação, o empregador pode realizar o desconto das horas/dias não trabalhadas nos dias de carnaval. Isso não é irregular.

Quais os cuidados que o empregador deve ter para não ter problemas futuros caso o empregado sinta-se lesado e procure a justiça trabalhista?

Ambas as partes devem ter cuidados em relação a comprovação ou não de horas e dias a serem compensados ou descontados em seus vencimentos.Os empregadores devem utilizar mensalmente algum tipo de controle de jornada, seja ela mecânica, manual ou eletrônica, para que a comprovação de horas trabalhadas, com seus respectivos e reais horários de entrada e saída, pausas para almoço e descanso, como prova verídica de cumprimento de jornada de trabalho.Para os empregados o controle de ponto deve ser devidamente preenchido com horários de entrada e saída. jamais deve ser feito a anotação do controle de ponto, como se o mesmo estivesse saindo do seu local de trabalho, para em seguida voltar ao trabalho. As realizações de horas extras, conforme determina a legislação, com o fazimento de 02 horas extras diárias, devem ser obedecidas à risca, salvo em casos específicos estabelecidos em leis.

Esses dias  do carnaval podem ser descontados nas férias do empregado?

Hoje a legislação trabalhista tem o recurso do “Acordado sobre o Legislado” que pode ratificar acordos entre as partes, sem que esse mesmo acordo seja considerado imoral, ilegal ou ainda a supressão do direito do empregado. Uma coisa é efetivar um acordo, outra coisa é não compensar as horas, caso a empresa assim determine, e ter os dias descontados em folha de pagamento. Caso ocorra isso, o empregado ainda pode ter estes mesmos dias descontados em suas férias. Sim, é verdade, não é roubo ou absurdo, acredite! Isso pode ocorrer devido ao fato da legislação trabalhista permitir que o empregado tenha seus dias de férias suprimidos ou simplesmente perdido, dependendo do número de faltas que o mesmo tenha em seu período aquisitivo. Se durante os 12 meses do período aquisitivo, o funcionário falte mais de 32 vezes, o mesmo perde o direito de 100% de suas férias. Fique atento!

O empregador pode simplesmente “abonar” os dias de carnaval?

Ele pode “dar” esses dias aos empregados?Sim, pode. A prerrogativa ou não de abono é do empregador, que pode simplesmente não descontar estes dias ou as horas respectivamente não trabalhadas. Isso é legal? Totalmente legal, principalmente agora com o princípio do acordado sobre o legislado. Abrindo mão destes dias, pode ocorrer alguma penalidade para o empregador? Não se for feito o abono de forma geral, para todos os empregados, o que não pode ocorrer é a dispensa para uns funcionários e não para outros. Basta que a regra de dispensa seja feita com base em alguma regra (vamos dispensar os setores administrativos e comercial, e a produção vai manter os turnos normalmente! Esse é um critério para algumas indústrias em que a produção não pode parar)


Esperamos que estes esclarecimentos e assuntos abordados tenham sido esclarecedores para empresários e empregados. A nossa legislação trabalhista é bastante ampla, confusa, cheia de direitos e deveres para ambos os lados. Nossa missão é deixar essa legislação mais clara, objetiva e menos suscetível a erros. Caso ainda tenha dúvidas, entre em contato com nossa equipe, estamos à sua disposição.

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