Como é gerado o vínculo empregatício e como não correr riscos trabalhistas com contratações?

Para que seja caracterizado vínculo empregatício, não é necessária a assinatura da CTPS ou a firmação de contrato de trabalho, basta que fique caracterizado os itens abaixo relacionados:

  • Continuidade ou Habitualidade – é a não eventualidade do serviço, isto é, o colaborador deve comparecer à empresa repetidamente, por força do contrato de trabalho ou mesmo solicitado a sua presença de forma verbal, em horário pré-estabelecido pelo empregador.
  • Subordinação – O colaborador deve obedecer às ordens de seu empregador ou representante legal, mediante remuneração.
  • Onerosidade (Salário) – Vem do ônus, ou seja, o colaborador prestará serviço ao empregador mediante pagamento de salário, em virtude do contrato de trabalho ou da relação de emprego e dependência.
  • Pessoalidade – é personalíssimo, isto é, o empregado não pode fazer-se substituir por outra pessoa, apenas o funcionário poderá em relação ao empregador prestar o serviço contratado, ainda que seu irmão ou primo, seja qualificado.
  • Alteridade, o que consiste na prestação de serviço por conta e risco do empregador. Trata-se de uma proteção ao empregado, visto que este até pode participar dos lucros da empresa, porém, não pode participar dos prejuízos.

Veremos abaixo diferentes tipos de relação de trabalho que podem ser estabelecidos:

Trabalho com subordinação e sem subordinação

Subordinação é o resultado do poder hierárquico que o empregador tem sobre o empregado, podendo organizar, controlar e aplicar penas disciplinares, visando manter o adequado funcionamento da sua empresa.

a) Trabalho com subordinação – caracteriza o vínculo empregatício, ou seja, o empregado estabelece um contrato de trabalho no qual são definidas as condições em que o trabalho deverá ser executado, obrigando o seu cumprimento. Trata-se de uma relação no qual o trabalho deve ser desenvolvido pelo empregado, é estabelecido e controlado pelo empregador.

b) Trabalho sem subordinação – caracteriza a inexistência de vínculo empregatício e, para realizar o trabalho, o prestador de serviço não se submete às ordens do tomador de serviço.

São trabalhos em que o prestador de serviço é que tem o conhecimento do que vai realizar, e ele próprio organiza seu trabalho, assumindo os riscos do negócio, A empresa que trabalha com este tipo de profissional poderá estabelecer prazo de entrega do serviço, padronizações específicas, etc., porém, ela não poderá controlar a sua execução, somente cobrar os prazos e especificações previamente definidas.

Trabalho avulso ou eventual

São modalidades de relação de trabalho que, embora pareçam semelhantes na nomenclatura, possuem características, que as diferenciam perante a legislação trabalhista.

Eventual – presta serviços urbanos ou rurais em caráter eventual a uma ou mais empresas e sem que haja vínculo empregatício com nenhuma delas. Podem ser considerados também como autônomos não inscritos no INSS, que prestam serviços mediante uma remuneração pré-estabelecida ex.: pintor, encanador, jardineiro, eletricista

Avulso – presta serviços a diversas empresas sem vínculo empregatício com elas, com periodicidade indefinida, em caráter transitório e quando necessário às atividades das empresas. O Sindicato de classe desses trabalhadores deverá intermediar os trabalhos junto às empresas contratantes, com o intuito de proteger os seus direitos. Pode ocorrer a contratação direta ao empregado avulso, contudo, sempre ocorrerá risco de solicitação de formação de vínculo trabalhista, caso essa contratação não for realizada de forma formal e bem documentada.

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