#Dica GC: Obrigações acessórias também geram multas para sua empresa

Você sabia que além de pagar os impostos sua empresa também é obrigada a enviar várias informações aos órgãos fiscalizadores, que podem culminar em pagamentos de multas e penalidades severas a sua empresa? As chamadas obrigações acessórias são uma série de informações encaminhadas aos órgãos tributantes, por meio de alguns sistemas próprios. A quantidade de declarações ou demonstrativos enviados dependerá do regime de tributação que você selecionou.

Com a criação do do Sistema Público de Escrituração Digital, o SPED, as empresas podem ser penalizadas não só pelo não pagamento dos impostos, como também pela ausência do envio das declarações e ainda pelo envio errado dessas informações. Esse é um programa criado pela Receita Federal para integrar o envio de uma série de informações aos órgãos tributantes. Conheça agora algumas dessas obrigações acessórias:

  • SPED ICMS/IPI: enviado para as Secretarias de Estado da Fazenda, demonstrando a apuração do ICMS ou para a Receita Federal, a fim de comprovar a apuração do IPI;
  • ECD (SPED Contábil): substituiu o Balanço Patrimonial, registrado na Junta Comercial das empresas tributadas pelo Lucro Real e Presumido;
  • ECF: a Escrituração Contábil Fiscal substituiu a antiga Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIPJ).

Além dessas, existem várias outras obrigações que são destinadas às empresas enquadradas no Simples Nacional, como o envio mensal da apuração e a DEFIS.

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