Conheça os detalhes dos contratos de trabalho intermitente

O contrato de trabalho intermitente foi criado pela MP 808/2017, que por sua vez fez a alteração do Art. 452-A da CLT, quando relacionado a contratos de trabalho. O mesmo também foi tratado na Reforma Trabalhista e passou a vigorar como Lei, neste mesmo ano.

Podemos destacar que a principal característica do contrato de trabalho intermitente é não exigir legalmente que os trabalhos exercidos por um funcionário tenham continuidade. Assim, nesse modelo, os serviços podem ser prestados com períodos de alternância. Explicando melhor: o empregado é convocado quando a empresa tem uma demanda a ser suprida.

São considerados como intermitente o Contrato de Trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.

O art. 452-A da CLT, passou a vigorar estabelecendo que o contrato de trabalho intermitente deveria ser celebrado por escrito e registrado na CTPS, ainda que previsto acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva, bem como deveria constar:

– Identificação, assinatura e domicílio ou sede das partes;

– Valor da hora ou do dia de trabalho, que não poderá ser inferior ao valor horário ou diário do salário-mínimo, assegurada a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno e observado o disposto no § 12; e

– o local e o prazo para o pagamento da remuneração.

Tempo de Serviço: O período de inatividade não se considera como tempo de serviço à disposição do empregador.

FGTS: A contribuição previdenciária e o FGTS deverão ser recolhidos mensalmente pela empresa nos termos da lei.

Férias: Assim como para os demais empregados, a cada 12 meses trabalhados o empregado tem direito de usufruir, nos 12 meses subsequentes, um mês de férias, período no qual não poderá ser convocado para prestar serviços pelo mesmo empregador.

Veja que conforme os termos do art. 444 da CLT e da Portaria MTB 349/2018, é facultado às partes convencionar por meio do contrato de trabalho intermitente:

I – Locais de prestação de serviços;

II – Turnos para os quais o empregado será convocado para prestar serviços;

III – Formas e instrumentos de convocação e de resposta para a prestação de serviços;

IV – Formato de reparação recíproca na hipótese de cancelamento de serviços previamente agendados.

VANTAGENS

O contrato de trabalho intermitente oferece vantagens tanto para o empregador quanto para o empregado. O contratante pode contar com o serviço do funcionário apenas quando a sua demanda aumenta, sem criar um vínculo empregatício, o que diminui os seus custos com pessoal.

Importante: Ainda que o texto da MP 808/2017 tenha perdido a validade a partir de 23/04/2018, a Portaria MTB 349/2018 manteve a exigência de se fazer constar no contrato intermitente tais informações, uma vez que visa apenas garantir os direitos e obrigações para ambas as partes.

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