50 Tons de Simples: Desenquadramento e exclusão de uma empresa do Simples. Você sabe quando isso ocorre?

50 Tons de Simples: Desenquadramento e exclusão de uma empresa do Simples. Você sabe quando isso ocorre?

Não deixe que o que você não pode fazer interfira no que você pode fazer. – John Wooden

Sua empresa é optante do simples e recebe uma má notícia do contador: sua empresa foi desenquadrada e excluída do simples! Isso pode acontecer? Tem como evitar isso? Qual será o problema para o meu negócio? Isso vai afetar o meu negócio? Meus impostos vão aumentar? Como posso entender melhor essa exclusão?

Podem ocorrer diversos problemas que vai ocasionar a exclusão do simples nacional da sua empresa, com base nisso, vamos ficar atentos a estas dicas para que você não passe por este constrangimento. Vamos as dicas?

EXCLUSÃO POR COMUNICAÇÃO OPCIONAL

A exclusão por opção será feita mediante comunicação da ME ou da EPP quando ela, espontaneamente, desejar deixar de ser optante pelo Simples Nacional (exclusão por comunicação opcional).

EXCLUSÃO POR COMUNICAÇÃO OBRIGATÓRIA

 A exclusão deverá ser feita mediante comunicação obrigatória do contribuinte quando a empresa optante pelo Simples Nacional tiver incorrido em alguma das hipóteses de vedação indicadas a seguir.

DÉBITOS

Este é o principal motivo de exclusão de empresas do simples nacional. Por que ele ocorre? Simples: por falta de pagamento dos valores declarados e não recolhidos. Veja:

RECEITA BRUTA ACUMULADA NO ANO ACIMA DO LIMITE

O contribuinte que tenha faturado e declarado no ano-calendário (ano corrente) receita bruta acumulada no mercado interno superior ao limite de R$ 4.800.000,00 ou receita bruta acumulada decorrente de exportação de mercadorias ou serviços para o exterior superior ao limite adicional de igual valor, ou seja, também R$ 4.800.000,00, terá que deixar o regime simplificado.

Mesmo tendo superado o valor máximo de faturamento (R$ 4.800.000,00), o contribuinte ainda vai poder ter um limite a mais de tolerância, que é de até 20% da sua receita total (interna ou de exportação) que pode elevar o teto do regime para igual ou inferior a R$ 5.760.000,00.

DEMAIS HIPÓTESES DE EXCLUSÃO

Natureza Jurídica Vedada

A empresa pode solicitar ingressar no regime, mas se a inclusão for aceita, sendo realizada alteração de natureza jurídica para um tipo de sociedade proibida pelo regime geral do simples nacional, neste caso, haverá necessariamente que ocorrer a exclusão do simples (A empresa era uma empresa LTDA e foi transformada em uma SA, por exemplo).

Atividade Econômica Vedada

Que passe a exercer atividade econômica vedada ao Simples Nacional. Para facilitar, podemos citar:

São atividades vedadas ao Simples Nacional:
 • exercício de atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito, financiamento e investimento ou de crédito imobiliário, de corretora ou de distribuidora de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de previdência complementar;
• exploração de atividade de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, gerenciamento de ativos (asset management), compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring);
• que preste serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros, exceto quando na modalidade fluvial ou quando possuir características de transporte urbano ou metropolitano ou realizar-se sob fretamento contínuo em área metropolitana para o transporte de estudantes ou trabalhadores;
• que seja geradora, transmissora, distribuidora ou comercializadora de energia elétrica;
• que exerça atividade de produção ou venda no atacado de: cigarros, cigarrilhas, charutos, filtros para cigarros, armas de fogo, munições e pólvoras, explosivos e detonantes, cervejas sem álcool e bebidas alcoólicas (exceto, a partir de 2018, as produzidas ou vendidas no atacado por micro e pequenas cervejarias, micro e pequenas vinícolas, produtores de licores e micro e pequenas destilarias);
• que exerça atividade de importação ou fabricação de automóveis e motocicletas;
• que exerça atividade de importação de combustíveis;
• que se dedique ao loteamento e à incorporação de imóveis;
• que realize atividade de locação de imóveis próprios, exceto quando se referir a prestação de serviços tributados pelo ISS.

Sócio domiciliado no exterior

Que passe a ter sócio domiciliado no exterior

Participação no capital de outra Pessoa Jurídica

Que passe a participar do capital de outra pessoa jurídica.

Titular ou sócio com participação superior a 10% no capital de outra empresa, não beneficiada pelo simples nacional (conforme Lei Complementar nº 123), tendo a receita bruta global ultrapassado o limite

Empresa cujo titular ou sócio participe com mais de 10% do capital de outra empresa não beneficiada pela Lei Complementar nº 123, de 2006, desde que a receita bruta global ultrapasse um dos limites (R$ 4.800.000,00 mercado interno ou exportação)

Sócio ou titular é administrador de outra pessoa jurídica com fins lucrativos

Empresa cujo sócio ou titular exerça cargo de administrador ou equivalente em outra pessoa jurídica com fins lucrativos, desde que a receita bruta global ultrapasse um dos limites

Empresa resultante ou remanescente de cisão ocorrida nos últimos 5 anos

Empresa resultante ou remanescente de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento de pessoa jurídica que tenha ocorrido em um dos 5 anos calendários anteriores.

Veja esse e outras informações importantes para que você evite maiores problemas com sua empresa nesse super podcast, início de nossa nova temporada de 2022.

Temos um super conteúdo também em nosso Canal GC do Youtube. Confira esse conteúdo: Será que o simples nacional é o melhor regime de tributação para minha empresa?

Se preferir também temos muitos episódios de #PodCastGC para você aprender um pouco mais sobre o Simples Nacional. Confira esse conteúdo: #PodCastGC 60 – Será que você pagou o simples errado e em excesso?

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